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  14/01/2019 às 13h39

Protesto de pescadores fecha estrada de ferro Vitória-Minas


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Protesto de pescadores fecha estrada de ferro Vitória-Minas

Pescadores fecharam a ferrovia Vitória-Minas no trecho de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, na manhã desta segunda-feira (14), em protesto contra a forma como estão sendo indenizados.

A categoria disse que uma decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, altera o atual modelo de pagamento de indenização firmado entre os pescadores e a Fundação Renova.

Os pescadores acreditam que o auxílio que recebem todo mês vai ser descontado da indenização que ainda vão receber. A Renova garante que esse valor não vai ser descontado. Atualmente, mais de 1,5 mil pescadores que esperam essa indenização recebem o auxílio mensal emergencial.

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Protesto
Os pescadores colocaram pedaços de madeiras, pneus e entulhos em cima da linha férrea e bloqueiam a passagem desde às 11h desta segunda-feira.

Um dos manifestantes contou que aproximadamente 500 pessoas participam do ato. "Estamos aqui em busca do nosso direito. Precisamos ser ouvidos e respeitados."

A Vale confirmou que a ferrovia foi bloqueada por manifestantes.

Pescadores
O presidente da Colônia de Pescadores de Linhares Milton Jorge disse que a decisão do juiz de Minas Gerais pode modificar o entendimento em relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM), que ressarce pessoas que foram prejudicadas pela lama.

Decisão de juiz pode prejudicar pescadores, diz presidente de colônia — Foto: Milton Jorge

Milton acredita que os valores pagos pela Fundação Renova por meio do PIM podem ser descontados de outro programa de indenizações, como o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Sendo assim, segundo o presidente da colônia, o que a instituição pagou aos pescadores pode ser descontado de outras futuras indenizações que eles possam vir a receber.

"Nós pescadores fomos atingidos em cheio por essa decisão do juiz. Isso vai prejudicar muito acordos que já foram firmados e vamos deixar de receber um dinheiro que é de nosso direito, afinal, continuamos sendo prejudicados pela lama. Isso é um absurdo. Foi uma decisão tomada pelas costas dos pescadores e sequer fomos consultados", afirmou Milton.

Protesto de pescadores em Baixo Guandu, no ES — Foto: Milton Jorge/ Colônia de Pescadores

O advogado Leonardo Amarante, que defende os pescadores, informou que a decisão do juiz pode afetar acordos firmados entre as partes. Ele disse que vai recorrer da decisão do juiz. "Queremos mostrar que foi um ato de má fé e que a decisão não tem lógica", disse Claudio Marcio Alvarenga.

Posicionamento
As Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo emitiram nota conjunta sobre a decisão da 12ª Vara Federal.

Os órgãos disseram que a decisão ignorou "os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce" e "eximiu, liminarmente, as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil do compromisso, expressamente assumido, de promover a proteção social dos atingidos pelo desastre socioambiental por elas causado".

Os órgãos disseram ainda que a decisão do juiz "agrava a insegurança jurídica nos territórios, que convivem com o caos da má execução dos programas socioeconômicos e sucessivas violações aos direitos humanos dos atingidos" e, "no momento em que autoriza a suspensão do pagamento dos lucros cessantes previstos, desconsidera os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce".

Renova
Por meio de nota, a Fundação Renova disse que a decisão do juiz não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Segundo o órgão, a decisão "apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM)."

Em relação ao AFE, a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu "em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas", correspondendo a "uma indenização imediata, até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um".


Ainda de acordo com a decisão, a Renova disse que "tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)".

Sobre o questionamento dos pescadores de que a Fundação Renova pode receber de volta o dinheiro já pago em indenizações, a instituição disse que "não haverá a devolução para a Fundação Renova de qualquer valor já pago a título de AFE."

Valores
Segundo a Renova, desde 2015, R$ 1,3 bilhão já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 26 mil pessoas afetadas pelo desastre ambiental.

Por G1 ES

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