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  04/10/2018 às 9h47

Guia do Eleitor no ES: saiba o que fazer no dia de votar


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Guia do Eleitor no ES: saiba o que fazer no dia de votar

Por G1 Espírito Santo

A escolha de um candidato é o objetivo final de uma eleição, mas todo o processo envolve diversas etapas e os eleitores devem ficar atentos para este domingo, 7 de outubro. Além disso, entender as funções de todos os cargos e analisar os perfis dos candidatos são partes fundamentais nesse processo democrático.

O G1 Espírito Santo montou um guia com tudo que os 2.754.728 capixabas aptos para votar precisam saber para o dia do 1º turno, além de desmistificar o que faz um deputado estadual, federal, governador, senador e presidente.

Qual o horário da votação?
A votação começa às 8h e termina às 17h (horário de Brasília).

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Como saber meu local de votação?
No site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), basta clicar na aba superior, no menu “Eleitor e eleições” e, após, em “Título e local de votação”. Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, zona eleitoral e local de votação, com endereço completo.

O aplicativo e-Título, uma versão digital do título de eleitor, também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral.

Por fim, o eleitor também pode ir ao cartório eleitoral mais próximo ou ao TRE de seu estado e consultar as informações pessoalmente.

Quem é obrigado a votar?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

O voto só é facultativo até o dia em que o eleitor completar 18 anos, quando passa a ser obrigatório. O voto também é opcional para os analfabetos e maiores de 70 anos. Esses eleitores não precisam justificar a ausência, se não votarem.

O que preciso levar no dia da votação?
É necessário levar documento oficial de identificação com foto. E para o eleitor que cadastrou a biometria, outra opção é o e-Título, que valerá como documento de identificação para os biometrizados.

A Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital (e-Título) ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.

O eleitor não poderá ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras. Nada de selfies, portanto.

É permitido votar usando roupas como short, bermuda ou chinelo.

Como saber se estou apto a votar?
Você pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE. 

O que acontece se eu não votar?
Você deve justificar sua ausência. Se não fizer isso ou se a justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, deverá pagar multa arbitrada por esse juiz. O eleitor que deixar de votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado. (Veja também: Como justificar o voto e imprimir o formulário)

Posso levar uma 'cola' com os nomes dos meus candidatos?
Sim. Se precisar de um lembrete, anote os números de seus candidatos na ordem correta de votação e use a 'cola' como lembrete na hora de votar. Busque os números de seus candidatos com antecedência. (Veja também: Cola eleitoral - imprima e preencha com dados de seus candidatos)

O que eu faço se no dia eu estiver fora da minha cidade de votação?
O prazo para a solicitação do voto em trânsito já acabou. Quem fez essa opção não poderá votar em sua seção eleitoral de origem. Caso não esteja na cidade indicada no dia da eleição, o eleitor poderá justificar a ausência em qualquer local de votação do país.

A justificativa pode ser feita no mesmo horário das eleições, em algum local de votação ou em um cartório eleitoral. Para agilizar, o eleitor pode obter, antes da eleição, o formulário no site ou em qualquer cartório eleitoral, preenchê-lo e, no dia da eleição, entregá-lo em qualquer cartório ou local de votação.

Se você não formalizar a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao seu cartório eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Neste último caso, o eleitor preencherá no cartório um requerimento dirigido ao juiz e aguardará a resposta.

O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm prazos diferentes. Se você estiver no exterior, o prazo muda: 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Nesse caso, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte que justifiquem a ausência.

O eleitor pode, se preferir, solicitar a justificativa on-line, através do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, deverá pagar uma multa.

Terceiros podem justificar minha ausência às urnas?
O requerimento de justificativa pode ser entregue no cartório eleitoral de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a assinatura do eleitor. No dia da eleição somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

Não votei e não justifiquei. E agora?
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

A multa é de R$ 3,51 por turno. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Caso isso ocorra, não poderá tomar posse em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?
Sim. Os turnos são independentes, mas lembre-se de justificar, dentro do prazo legal, a ausência ao primeiro turno ou quitar a multa. O prazo de justificativa é de 60 dias, a contar da data da eleição, ou de 30 dias da data de retorno ao Brasil para quem estava no exterior.

Qual a diferença entre voto branco e nulo?
Não há diferença entre voto branco e voto nulo para a contagem dos votos, ambos são excluídos da totalização dos resultados. O eleitor vota branco quando pressiona a tela branca da urna eletrônica e confirma.

Já o voto nulo ocorre quando há erro de digitação. Se o eleitor digitar um número que não corresponda a partido ou candidato, o voto é anulado.

Não fiz minha biometria e no município em que moro ela era obrigatória. Como devo proceder?
O eleitor que não fez o cadastramento biométrico obrigatório dentro do prazo teve o título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2018. A partir de 5 novembro, será possível agendar atendimento e regularizar o título nos cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral.

Entenda o que faz cada cargo
• Presidente
Além de comandar o governo federal, o presidente implementa políticas públicas nas áreas de saúde, educação ou transportes, por exemplo, e precisa do apoio de aliados no Congresso para conseguir a aprovação delas. Também representa o país no exterior, indica representantes diplomáticos, nomeia ministros e escolhe quem ocupa cargos importantes, como o de procurador-geral da República.

O presidente é quem define, junto com ministros, um projeto de execução orçamentária do governo federal – ou seja, uma previsão de como arrecadar recursos no país e aplicá-los no ano seguinte.

Senador
Ele pode sugerir projetos de lei, que precisam ser aprovados pelos demais senadores e pela Câmara dos Deputados, para que, em seguida, sejam analisados pelo presidente da República.

Além disso, o senador também fiscaliza o governo, pede emendas parlamentares e faz indicações para cargos em ministérios, agências reguladoras e outros órgãos da administração pública.

Governador
Cabe ao governador exercer a direção superior da administração estadual e nomear secretários e altos dirigentes das empresas estatais. Além disso, propõe, aprova ou veta leis, e baixa decretos e regulamentos.

Sobre a questão financeira, o governador negocia com ministros e com o presidente da República o recebimento de verbas para o Estado que ele representa. Apresenta à Assembleia Legislativa documentos com os planos orçamentários dos próximos anos.

Outra função do governador é implementar políticas públicas e programas estaduais em áreas como saúde e educação. Para isso, conta com o auxílio dos secretários estaduais.

• Deputado federal
No Poder Legislativo, os deputados federais, junto com os senadores, debatem sobre projetos de lei antes de eles seguirem para a aprovação do presidente da República. Também fiscalizam o Poder Executivo – podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocar ministros para darem explicações ao Congresso.

As funções do deputado federal envolvem, além disso, a aprovação do orçamento da União (junto com os senadores) e a autorização da abertura de um processo contra o presidente, caso haja crime de responsabilidade.

• Deputado estadual
• São três papéis principais: fiscalizar o Poder Executivo, legislar (seja apresentando projetos de lei ou se posicionando sobre outras propostas) e representar a sociedade.

• Os deputados estaduais, além disso, também supervisionam as contas do Estado e definem os impostos estaduais e os salários deles próprios, do governador e do vice-governador.

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