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  16/03/2021 às 16h54

Governador anuncia quarentena de 14 dias no Espírito Santo


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Governador anuncia quarentena de 14 dias no Espírito Santo

MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS E TRANSVERSAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Medidas qualificadas pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do surto causado pelo novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

● Suspensão temporária da classificação dos Municípios com base no mapeamento de risco previsto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020.
● Aplicadas as medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto veiculadas em portaria(s) editada(s) pelo Secretário de Estado de Saúde.
● Não afasta as medidas qualificadas adotadas em atos específicos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou pelo Secretário de Estado da Saúde, anteriormente ou posteriormente, a publicação deste Decreto.
● Caberá aos Municípios a implementação destas medidas qualificadas veiculadas neste Decreto, com o apoio do Estado, que atuará em caráter subsidiário.

MEDIDAS RESTRITIVAS DE RISCO EXTREMO

Representam quais procedimentos toda a sociedade e atividades econômicas devem adotar para realização das atividades essenciais, do funcionamento de estabelecimentos com atividade econômica, do uso do transporte público, das atividades educacionais e para o convívio social seguro.

  • SOCIAIS

Referem-se às atitudes e comportamentos das pessoas e sociedade nas suas relações diárias de convivência social. A percepção de risco é fundamental para a mudança de compreensão com relação à necessidade de isolamento social, distanciamento individual, utilização de máscaras e higienização local e pessoal.

  • COMERCIAIS
  • SERVIÇOS
  • INDÚSTRIAS

Referem-se às atitudes e comportamentos das atividades comerciais, de serviços e industriais, e funcionários na condução das medidas estabelecidas nas regras sociais. As medidas qualificadas são calibradas, conforme o tipo de atividade. É necessário que os setores estejam envolvidos na fiscalização das medidas.

  • TRANSPORTE PÚBLICO

Referem-se às atitudes e comportamentos das pessoas que utilizam o serviço de transporte público e os operadores do sistema. Diante da dificuldade de se estabelecer o distanciamento individual, é altamente recomendado o uso de máscaras e higienização continuada nos ônibus.

  • ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Referem-se às atitudes e comportamentos das atividades educacionais, conforme o tipo de atividade, livre ou regular, bem com a faixa etária. É altamente recomendado o uso de máscaras e higienização continuada.

ATIVIDADES ESSENCIAIS

1 - Assistência à saúde, incluindo serviços médicos e hospitalares;
2 - Serviços públicos considerados essenciais, de acordo com manifestação do Poder, Órgão ou Entidade;
3 - Atividades industriais;
4 - Assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;
5 - Atividades de segurança pública e privada, incluindo a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
6 - Atividades envolvendo produtos de saúde, higiene e gêneros alimentícios, incluindo atividade agropecuária, farmácias, comércio atacadista, hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de produtos alimentícios;
7 - Atividades envolvendo equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
8 - Atividades envolvendo insumos necessários aos serviços essenciais, incluindo lojas de insumos agrícolas e lojas de material de construção civil;
9 - Comercialização de produtos e serviços de cuidados animais;
10 - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
11 - Transporte público coletivo; de passageiros por táxi e transporte privado urbano por meio de aplicativo ; para atendimento a serviços e atividades essenciais;
12 - Casa de peças e oficinas de reparação de veículos automotores;
13 - Telecomunicações, internet, serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades essenciais;
14 - Serviços funerários;
15 - Agências  bancárias, casas lotéricas e serviços postais;
16 - Atividades  da construção civil;
17 - Atividades de petróleo, combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, incluindo postos de combustíveis, produção, transporte e distribuição de gás natural;
18 - Serviços de distribuição de água, incluindo distribuidoras de água a granel ou envasada;
19 - Atividades de jornalismo e serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
20 - Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
21 - Hotéis, pousadas e afins, limitada a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
22 - Atividades, de igrejas e templos religiosos, com cultos e missas, preferencialmente, virtuais, respeitado o atendimento individual;
23 - Atividade, de pesca no mar; e
24 - Atividade, de locação de veículos.

MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELO ESTADO, MUNICÍPIOS E TODA SOCIEDADE

ATIVIDADES SOCIAIS:

➢Ficam proibidas:
•as reuniões, excetuadas as pertencentes ao mesmo núcleo familiar, incluindo quaisquer tipos de eventos sociais;
•a utilização de praças, parques, jardins públicos, campos públicos de futebol, quadras públicas de esportes públicas, ginásios públicos de esportes e outros espaços públicos equivalentes;
•a realização de atividades físicas coletivas, nas áreas e vias públicas.
➢Fica recomendado que as igrejas e os templos religiosos transmitam, preferencialmente, seus cultos e missas por meio virtual.
➢Os administradores e síndicos de condomínios verticais e/ou horizontais devem limitar a utilização, simultânea, das áreas de uso comum de lazer para os moradores do mesmo núcleo familiar.
➢As pessoas deverão adotar medidas de proteção e higiene, bem como utilizar máscaras fora do ambiente residencial.
➢Os Municípios deverão proceder a orientação/conscientização para o isolamento social e distanciamento social (DISK Aglomeração), efetuar abordagem às pessoas, proceder a comunicação social, por meio de rádio, carros de som e outros, monitorar casos suspeitos e infectados, e expedir determinações a respeito do isolamento social com intervenção local.

COMERCIAL, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS:

➢Fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades em território do Estado do Espírito Santo, à exceção dos considerados essenciais.
•Não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos em geral, à realização de transações comerciais por meio de aplicativos ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery).
➢Proibidos serviços de drive thru, take away ou equivalente.
➢Os restaurantes só poderão funcionar por meio do sistema de entregas (delivery).
➢Fica proibido o atendimento ao público presencial nos serviços e atividades essenciais aos domingos e feriados, exceto:
➢Farmácias, postos de combustíveis, assistência à saúde, assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade, serviço funerário, transporte público coletivo e de passageiros.
➢As lojas de conveniência de postos de combustíveis não poderão funcionar durante a vigência do presente Decreto.
➢Os estabelecimentos não essenciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior e está proibido o atendimento ao público externo no interior ou na porta, com ou sem horário marcado.
➢Estão proibidos os funcionamentos de clubes de serviço e de lazer, de academias de qualquer natureza, e a realização de atividades esportivas de caráter coletivo, ainda que sem a presença de público.
•Os jogos de campeonato nacional de futebol a partir do dia 19 de março de 2021.
➢Fica admitido o atendimento presencial em concessionárias prestadoras de serviço público realizado, mesmo que não consideradas como essenciais, mediante prévio agendamento e desde que não haja a possibilidade de atendimento por outro canal.
➢O enquadramento como atividade essencial, para efeitos do Decreto, ocorrerá com base na atividade preponderante realizada pelo estabelecimento, não se aplicando para esse fim a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
➢Os hotéis, pousadas e afins não poderão receber mais hospedes até atender o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.

TRANSPORTE PÚBLICO:

➢Fica suspensa pelo prazo de 14 (quatorze) dias a utilização do passe-escolar no transporte público metropolitano - TRANSCOL.

➢O Estado garantirá a manutenção de 100% (cem por cento) da frota do TRANSCOL, no período de vigência do presente Decreto.

ATIVIDADES EDUCACIONAIS:

➢Fica suspensa a atividade educacional presencial em todos os níveis.

➢Ficam suspensos os cursos livres presenciais.

➢As atividades educacionais presenciais (capacitação e treinamento) das áreas de saúde e segurança pública estão autorizadas.

Por: Rafael Vieira
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
Foto: Divulgação/ Governo do ES

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