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  30/03/2022 às 10h12

Ales aprova projeto para pagamento de passagens de ônibus via Pix no ES


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Ales aprova projeto para pagamento de passagens de ônibus via Pix no ES

Os passageiros que utilizam o Sistema Transcol e outros meios de transporte coletivo público estadual ou metropolitano podem ter novas opções para efetuar o pagamento da tarifa. Um Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa, quer aumentar as maneiras de pagamento de passagens.

De autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), a proposta é que carteiras eletrônicas, incluindo o PIX, sejam usadas para o pagamento. 

Uma emenda apresentada salienta que o valor pago a título de recarga dos cartões deverá estar disponível para uso imediatamente após o pagamento.

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O Projeto de Lei (PL) 325/2021 foi acatado com outras duas comissões na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) de segunda-feira (28).

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi inicialmente analisada na Comissão de Justiça pelo deputado Gandini (Cidadania), que deu parecer pela constitucionalidade e acatou emenda do próprio autor.

Na sequência, foi avaliada pelos colegiados de Cidadania, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças de forma conjunta. Freitas (PSB) foi o relator e emitiu parecer pela aprovação. A matéria foi acolhida em todas as comissões e depois pelo conjunto dos parlamentares.

Por conta da emenda, voltou à Comissão de Justiça e ao Plenário para redação final, sendo ratificado em ambos.

Após a votação, Lamas fez a justificativa de voto. “Na era da tecnologia, da inovação, ampliar forma de pagar tarifas é o mínimo que a gente pode fazer, como por aplicativos e por aproximação, como essa Casa fez com o pedágio. O dinheiro em espécie está em extinção, em desuso. Essa matéria aumenta, inclusive, a capacidade de fiscalização”, concluiu.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. 

Fonte: Folha Vitória

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